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Foto: LeonardoG/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Meio Ambiente

Conselho ambiental de MT reconhece prescrição e anula multa de R$ 7,1 milhões

Por Tiago da Silva Cândido · 25 de setembro de 2026

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Decisão beneficiou empresa autuada por canal sem autorização, desmatamento e declarações consideradas fraudulentas em Nobres.

A decisão da 3ª Junta de Julgamento de Recursos foi disponibilizada no Diário Oficial de Mato Grosso na quinta-feira (24).

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Infrações e valores aplicados

A autuação previa R$ 400 mil pela construção do canal de drenagem.

R$ 6,69 milhões

A maior parcela, de R$ 6,69 milhões, correspondia ao desmatamento de 1.388,13 hectares de vegetação nativa em Área de Proteção Ambiental (APA).

Julgamento reconheceu paralisação do processo

Inicialmente, a relatora Adelayne Basano de Magalhães votou pela manutenção integral da decisão administrativa.

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Com a decisão, foram afastadas as penalidades impostas no processo administrativo contra a Citep Empreendimentos Imobiliários.

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