TSE nega registro de Arruda, e candidatos ao governo do DF reagem

Ex-governador está inelegível por condenações por improbidade; decisão encerra campanha e acesso ao fundo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na quinta-feira (24), o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. A Corte considerou que ele permanece inelegível por condenações por improbidade administrativa ligadas a denúncias da operação Caixa de Pandora, de 2009.

Segundo o voto do relator, ministro Dias Toffoli, Arruda deve encerrar a campanha e perder o acesso ao fundo eleitoral. Embora o nome apareça nas urnas, que já estão sendo lacradas, a candidatura não seguirá sub judice.

Reações dos adversários

Paula Belmonte (PSDB), Leandro Grass (PT) e Kiko Caputo (Novo) disseram respeitar a decisão do TSE. Belmonte afirmou que o momento é difícil para Arruda e declarou respeitar tanto a situação do ex-governador quanto a decisão judicial.

Grass disse que não faria juízo sobre o caso e classificou Arruda como um adversário correto. Caputo afirmou defender que a disputa seja definida pelo voto, mas ressaltou que decisões da Justiça devem ser cumpridas. A candidata à reeleição Celina Leão (PP) não havia se manifestado até a última atualização da reportagem do g1.

Condenações e inelegibilidade

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, informou que Arruda tem sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa. Conforme o representante do Ministério Público Eleitoral, todas reconhecem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Espinosa também sustentou que a nova versão da Lei da Ficha Limpa, de 2025, não poderia ser aplicada retroativamente para recalcular a inelegibilidade decorrente de uma condenação de 2014. O Ministério Público Eleitoral havia reiterado na terça-feira (22) a posição de que Arruda continuava impedido de disputar a eleição.

Decisão anterior no TRE-DF

Arruda tentava reverter a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que já havia negado seu registro. O pedido de impugnação também foi apresentado pelo candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM).

No tribunal regional, o relator Guilherme Pupe avaliou que as sete condenações não eram todas conexas. Para ele, a contagem da inelegibilidade poderia partir da segunda condenação, de 2018, ou da mais recente, de junho de 2026; nos dois cenários, o impedimento alcançaria a eleição deste ano.

Cenário da disputa

Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (23) apontou Arruda em terceiro lugar na corrida pelo governo do DF. No cenário com todos os candidatos, ele tinha 17%, ante 21% de Leandro Grass e 33% de Celina Leão.

A decisão do TSE impede a continuidade da campanha de Arruda, segundo o voto do relator. O caso ocorre durante a fase de lacração das urnas para a eleição no Distrito Federal.

Com informações de g1.

Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)