Textos ratificados tratam de comércio, tributação, meio ambiente, defesa e cooperação com outros países.
O Congresso Nacional deu aval a 74 acordos internacionais firmados pelo Brasil entre 2025 e 2026. Os textos envolvem países, blocos econômicos e entidades multilaterais e alcançam temas como investimentos, transporte aéreo, defesa, meio ambiente e intercâmbio técnico.
Segundo levantamento do Senado feito a pedido do R7, a tramitação desses instrumentos incluiu medidas para reduzir entraves tributários, ampliar relações comerciais e estabelecer parcerias em ciência, educação e tecnologia. Para o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, os acordos ajudam a expandir a atuação externa do país e suas relações diplomáticas.
Países e blocos com mais instrumentos
A Índia foi o país com mais acordos aprovados no período: quatro instrumentos nas áreas de investimentos, tributação e assistência jurídica. Já o Mercosul reuniu ao menos oito acordos, envolvendo integração econômica, serviços, telecomunicações, segurança pública, reconhecimento de profissões e facilitação comercial.
Entre os textos aprovados estão acordos para evitar a cobrança dupla de impostos em operações com Suécia, China, Polônia, Colômbia, Chile, Índia e Singapura. De acordo com a reportagem, esse tipo de regra busca diminuir obstáculos a investimentos e negócios entre os países.
Cooperação, documentos e meio ambiente
Brasil e Itália também tiveram aprovado um acordo para reconhecer reciprocamente as carteiras de habilitação. A medida permite a conversão do documento para brasileiros que vivem na Itália e italianos residentes no Brasil.
Outras parcerias com Mongólia, Armênia, Guatemala, Fiji e Tunísia preveem cooperação técnica, científica e educacional. Os entendimentos incluem troca de conhecimento, inovação e qualificação profissional, segundo o levantamento.
Textos ligados à agenda internacional
Na área ambiental, os parlamentares aprovaram o acordo de sede da COP30, em Belém, além de instrumentos sobre biodiversidade fora de áreas sob jurisdição nacional, espécies migratórias e subsídios à pesca no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
O cientista político Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, apontou a relevância de pactos multilaterais recentes, especialmente os voltados à integração comercial. Entre eles, citou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
O que os acordos abrangem
Os tratados ratificados pelo Legislativo podem estabelecer desde projetos de infraestrutura até regras para comércio e cooperação tecnológica ou científica. Ricupero afirmou que esses instrumentos também podem ser alterados posteriormente, quando surgem necessidades de atualização ou problemas na aplicação das cláusulas.
Foto de capa: Gribiche (Rob Sinclair)/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
