Congresso aprova 74 acordos internacionais em dois anos
Textos ratificados tratam de comércio, tributação, meio ambiente, defesa e cooperação com outros países.
O Congresso Nacional deu aval a 74 acordos internacionais firmados pelo Brasil entre 2025 e 2026. Os textos envolvem países, blocos econômicos e entidades multilaterais e alcançam temas como investimentos, transporte aéreo, defesa, meio ambiente e intercâmbio técnico.
Segundo levantamento do Senado feito a pedido do R7, a tramitação desses instrumentos incluiu medidas para reduzir entraves tributários, ampliar relações comerciais e estabelecer parcerias em ciência, educação e tecnologia. Para o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, os acordos ajudam a expandir a atuação externa do país e suas relações diplomáticas.
Países e blocos com mais instrumentos
A Índia foi o país com mais acordos aprovados no período: quatro instrumentos nas áreas de investimentos, tributação e assistência jurídica. Já o Mercosul reuniu ao menos oito acordos, envolvendo integração econômica, serviços, telecomunicações, segurança pública, reconhecimento de profissões e facilitação comercial.
Entre os textos aprovados estão acordos para evitar a cobrança dupla de impostos em operações com Suécia, China, Polônia, Colômbia, Chile, Índia e Singapura. De acordo com a reportagem, esse tipo de regra busca diminuir obstáculos a investimentos e negócios entre os países.
Cooperação, documentos e meio ambiente
Brasil e Itália também tiveram aprovado um acordo para reconhecer reciprocamente as carteiras de habilitação. A medida permite a conversão do documento para brasileiros que vivem na Itália e italianos residentes no Brasil.
Outras parcerias com Mongólia, Armênia, Guatemala, Fiji e Tunísia preveem cooperação técnica, científica e educacional. Os entendimentos incluem troca de conhecimento, inovação e qualificação profissional, segundo o levantamento.
Textos ligados à agenda internacional
Na área ambiental, os parlamentares aprovaram o acordo de sede da COP30, em Belém, além de instrumentos sobre biodiversidade fora de áreas sob jurisdição nacional, espécies migratórias e subsídios à pesca no âmbito da Organização Mundial do Comércio.
O cientista político Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, apontou a relevância de pactos multilaterais recentes, especialmente os voltados à integração comercial. Entre eles, citou o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
O que os acordos abrangem
Os tratados ratificados pelo Legislativo podem estabelecer desde projetos de infraestrutura até regras para comércio e cooperação tecnológica ou científica. Ricupero afirmou que esses instrumentos também podem ser alterados posteriormente, quando surgem necessidades de atualização ou problemas na aplicação das cláusulas.
Com informações de noticias.r7.com.
Foto de capa: Gribiche (Rob Sinclair)/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)
