Fux dá 10 dias para Senado e MPF falarem sobre pedidos de registros de visitas
Ação no STF busca dados de entrada e saída de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresente manifestação em uma ação sobre a divulgação de registros de entrada e saída na Casa. O prazo fixado é de 10 dias.
O processo foi aberto pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Ele contesta a recusa do Senado em fornecer informações sobre eventuais visitas de um grupo de pessoas, sob o argumento de que os dados devem ser públicos.
Pessoas citadas no pedido
A lista encaminhada pelo vereador inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também há pedidos de registros relativos a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e a Fábio Luís Lula da Silva, respectivamente irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento ainda menciona Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS. A ação busca saber se houve entradas e saídas dessas pessoas nas dependências do Senado.
Argumentos do Senado e do autor
Ao negar o fornecimento dos dados, o presidente do Senado alegou proteção de informações pessoais. Kilter sustenta, porém, que a decisão contraria a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, segundo o material apresentado ao STF.
Na análise inicial, Fux entendeu não haver, até agora, indicação de que a entrega das informações solicitadas viole a intimidade ou exponha dados pessoais. O ministro também mandou ouvir o Ministério Público Federal, que recebeu o mesmo prazo de 10 dias para se pronunciar.
Caso chegou ao Supremo
O processo foi enviado ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para julgá-lo. Inicialmente, Alexandre de Moraes havia sido escolhido como relator por sorteio, mas se declarou impedido de atuar no caso.
Moraes apontou que sua esposa consta entre as pessoas cujos registros são solicitados. Com o impedimento, a relatoria ficou com Luiz Fux.
Próximos passos
Após as manifestações do Senado e do Ministério Público Federal, o STF deverá prosseguir com a análise do pedido feito por Guilherme Kilter. A decisão de Fux, por enquanto, trata da coleta dessas posições no processo.
Com informações de g1.
Foto de capa: Rosinei Coutinho/STF/Wikimedia Commons (Public domain)
