Justiça suspende desmate e uso de agrotóxicos em área rural de Rio Branco
Decisão atinge Fazenda União e DBS Madeiras no Seringal São Bernardo, perto do Riozinho do Rola.
A Justiça do Acre ordenou a interrupção do desmatamento, da exploração de madeira e da aplicação de agrotóxicos por drones em áreas do Seringal São Bernardo, na região da Transacreana, zona rural de Rio Branco. A medida foi publicada em 23 de setembro e atende a uma ação do Ministério Público do Acre (MP-AC), baseada em relatórios sobre danos ambientais no local.
A decisão do juiz Marlon Martins Machado, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, alcança a Fazenda União Ltda. e a DBS Madeiras Ltda. Segundo o processo, foram identificados cerca de 30,7 hectares de vegetação destruída em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de corte raso de floresta nativa.
Restrições impostas às empresas
As empresas devem parar a pulverização de agrotóxicos e herbicidas nas APPs, principalmente quando feita com drones, até comprovarem que a atividade está regular. Também não poderão realizar intervenções numa faixa de mil metros em torno das moradias da região.
A ordem judicial não suspende integralmente as operações florestais da propriedade. Atividades em áreas consideradas regulares não foram incluídas na proibição.
De acordo com os autos, a apuração cita a derrubada de 19 castanheiras, abertura de ramais sem licença em 1,1 hectare, passagem de tratores em áreas protegidas e obstrução de cursos d'água. O MP-AC também investiga relatos de aplicação de produtos químicos perto de casas de famílias extrativistas.
Prazos e penalidades
A Fazenda União e a DBS Madeiras terão 30 dias para preservar e entregar à Justiça documentos e dados ligados às irregularidades e às demais atividades sob investigação. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 20 mil por dia para as empresas.
Prazos, áreas afetadas e multas fixados pela Justiça do Acre.
- 30,7 hectaresVegetação em APPsDestruição apontada em relatórios
- 30 diasDocumentosPrazo para as empresas
- 48 horasAções do ImacPara bloquear autorizações e créditos
- mil metrosFaixa de segurançaAo redor das moradias
- 19Castanheiras abatidasEspécie protegida
A decisão também prevê R$ 10 mil por ocorrência de ameaça ou retaliação contra moradores. Para órgãos públicos que descumprirem determinações, a penalidade é de R$ 10 mil diários.
Obrigações dos órgãos ambientais
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) deverá bloquear em até 48 horas autorizações e créditos florestais vinculados a áreas embargadas ou irregulares, além de fazer uma vistoria georreferenciada. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) terá de informar dados sobre aquisição, transporte e uso de agrotóxicos no imóvel.
O governo estadual e a Prefeitura de Rio Branco deverão elaborar um plano emergencial de amostragem ambiental e sanitária. O Imac e a Procuradoria-Geral do Município informaram ao g1 que ainda não haviam sido notificados, mas cumpririam a decisão.
As cooperativas Cooperacre e Copasfe aparecem cadastradas na área, mas não foram obrigadas a apresentar documentos. Conforme a decisão, não havia elementos que comprovassem participação direta delas nos fatos investigados.
Com informações de g1.
Foto de capa: Gleilson Miranda / Governo do Acre/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
