Rio Branco dá prioridade em creches e escolas a crianças com deficiência

Lei municipal também inclui adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência na preferência por vagas.

Crianças e adolescentes com deficiência, além de filhos de pessoas com deficiência, passam a ter preferência na obtenção de vagas em creches e escolas da rede municipal de Rio Branco. A regra está na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e divulgada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (22).

A norma atualiza uma legislação de 2018. Além de ampliar o grupo atendido para incluir adolescentes, ela permite que a família escolha uma unidade próxima de casa ou do trabalho do responsável no momento da matrícula ou da transferência.

Escolha da unidade

A prioridade vale para escolas e creches municipais situadas perto da residência ou do local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outro responsável nomeado pela Justiça. A definição da opção caberá à família, desde que a vaga seja solicitada na rede pública municipal.

Para usar o benefício, os responsáveis terão de apresentar documentação no processo de matrícula ou transferência. A lei anterior já previa preferência para crianças com deficiência e filhos de pessoas com deficiência, mas o novo texto acrescenta os adolescentes e a possibilidade de indicar unidades perto do emprego do responsável.

Dados sobre acessibilidade

Levantamento divulgado pelo IBGE na última sexta-feira (18) apontou que 44,6% das escolas públicas do Acre dispunham de pelo menos um recurso de acessibilidade. O índice considera estruturas como rampas, piso tátil e sinalização em braile.

Nas instituições particulares do estado, o percentual informado foi de 97,5%. O estudo também mostrou que 29,1% das escolas públicas acreanas tinham banheiro acessível para pessoas com deficiência.

Como funciona a prioridade

A medida se aplica à matrícula e à transferência de estudantes nas unidades municipais de Rio Branco. A família poderá solicitar atendimento conforme uma das duas referências previstas na lei:

• proximidade da residência;
• proximidade do trabalho do responsável;
• apresentação dos documentos exigidos no ato do pedido.

A mudança ocorre em um cenário de procura por educação infantil no estado. Segundo levantamento do Gaepe-Brasil divulgado em agosto de 2024, o Acre tinha 2.874 crianças aguardando vaga em creches; a maior parte da fila era formada por crianças de 2 anos, com 1.229 registros.

Com informações de g1.

Foto de capa: Agência de Notícias do Acre/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)